Esta é uma oportunidade de financiamento para jovens organizados em associações legalmente constituídas e para jovens organizados em colectivos informais, sem fins lucrativos, com pelo menos 01 ano de existência, sedeados nas províncias de Maputo, Cabo Delgado, Manica e Sofala e na Cidade de Maputo. Através do programa IGUAL, apoiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, o CESC abriu uma chamada de propostas de iniciativas inovadoras e criativas lideradas por jovens e para jovens.

 

As iniciativas devem ter uma duração mínima de 03 meses e máxima de 09 meses, sendo que a sua implementação deve terminar até 30 de Setembro de 2025. As propostas de iniciativas podem ser submetidas de forma individual por organizações legalmente constituídas e colectivos informais de jovens, ou em consórcio com outras organizações e colectivos informais de jovens localizados nos distritos de onde serão implementadas as actividades. O valor limite de financiamento de cada iniciativa deve ser equivalente a 37.500 Euros (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Euros).

 

O proponente da iniciativa juvenil deve reunir e mostrar na proposta que cumpre com os requisitos seguintes:

  • Ser um colectivo de jovens (organizações registadas e não registadas) composto por um mínimo de 85% de jovens;
  • Ser uma iniciativa de jovens para jovens em especial para jovens raparigas;
  • Organizações registadas e não registadas de jovens com o mínimo de 1 ano de experiência na implementação de iniciativas locais de jovens em qualquer área de actividade

 

As propostas de orçamento devem ser realistas, razoáveis e adequadas à duração máxima da iniciativa proposta e a ser implementada, de acordo com os beneficiários a serem atingidos. As propostas devem ser enviadas até às 23h59 minutos do dia 29 de Novembro de 2024, através do endereço electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O guião da proposta financeira pode ser baixado aqui. E o da proposta técnica aqui.

 

Os Termos de Referência podem ser lidos aqui.

As propostas devem ser enviadas até às 23h59 minutos do dia 29 de Novembro de 2024, através do endereço electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.rg

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Iniciou esta segunda-feira (29 de Outubro), na província de Nampula, a visita de monitoria conjunta às escolas e unidades sanitárias dos distritos de Angoche e Moma, uma actividade que envolve representantes dos governos provincial e distrital, CESC e plataformas distritais de organizações da sociedade civil.

O objectivo de monitoria é fazer o acompanhamento dos resultados e impactos das acções levadas a cabo no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, uma iniciativa implementada pelo CESC, com o apoio da Embaixada da Finlândia.

No primeiro dia, a visita de monitoria foi recebida pelo Administrador do distrito de Angoche, William Tunzine, que reconheceu a importância que as organizações desempenham nas comunidades. A equipa foi igualmente recebida pela directora dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia e pelo director distrital da Saúde de Angoche.

Já na Escola Primária de Farlahi, a equipa interagiu com os membros do Conselho de Escola. Na terça-feira, segundo dia da visita, a equipa de monitoria conjunta trabalhou nas Escolas Primárias de Mucututi e Namaponda, bem como na unidade sanitária de Namaponda-sede, também no distrito de Angoche.

Os membros do Conselho de Escola contaram que a implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos propiciou mudanças significativas na gestão da escola. Uma delas é a melhoria da coordenação entre a direcção da escola e os membros do Conselho de Escola.

"Desde que iniciaram estas actividades (do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos) melhorou a coordenação entre a escola, o Conselho de Escola e a comunidade. Temos estado a resolver vários problemas da escola através de discussões inclusivas. Outra melhoria que notamos é a forma como gerimos os fundos do Apoio Direito à Escola. Estamos a usar este dinheiro para melhorar as condições das salas e casas de banho", afirmou Albino Assane, presidente do Conselho de Escola Primária de Farlahi.

 

Esta eleição foi a mais fraudulenta desde 1999 porque, passo a passo, a Frelimo tem vindo a assumir o controlo de todo o processo eleitoral. Por lei, as comissões eleitorais e o STAE são dominados pela Frelimo por este ser o maior partido no parlamento. E a Frelimo usa esse poder para garantir a sua continuidade. Os partidos da oposição podem nomear pessoas para os STAE e para as comissões eleitorais, mas estas são marginalizadas e não são treinadas para serem os olhos da oposição. O poder sobre os STAEs levou ao recenseamento de um milhão de eleitores fantasmas - mais eleitores registados do que adultos em idade de votar - em vários distritos. O controlo da Frelimo foi alargado no ano passado e este ano, através do controlo das assembleias de voto. Quatro membros do pessoal das assembleias de voto (MMVs) e os seus formadores deveriam ser seleccionados por concurso público mas, em vez disso, são agora seleccionados pela Frelimo. A maior parte deles são professores das escolas públicas, onde a Frelimo tem um poder particularmente forte. Depois de terem sido formados e seleccionados, no fim de semana anterior às eleições receberam formação especial da Frelimo sobre como fazer batota - e fazem-no abertamente. Os observadores viram os chefes das mesas de voto com uma pilha de boletins de voto à sua frente e deram extras a pessoas seleccionadas para votarem mais de uma vez.
 
Durante o apuramento, houve várias fraudes. Uma das mais importantes é a de colocar uma marca de tinta extra num boletim de voto da oposição para o tornar inválido - nulo - ou simplesmente colocar um boletim de voto da oposição na pilha de nulos. A lei exige que a CNE verifique todos os boletins de voto inválidos e devolva os votos reais à oposição. Mas este ano a CNE não requalificou, o que é ilegal, os nulos, o que provavelmente custou milhares de votos à oposição. Ao redigir os resultados nas assembleias de voto, os números são trocados - por exemplo, se a Frelimo não está a ganhar, então o número de votos da Frelimo e do Podemos foram simplesmente trocados. Um truque usado nas eleições autárquicas do ano passado e nas gerais deste ano, tem sido o facto de o chefe da mesa de voto só completar a folha de resultados depois da meia-noite, por vezes só ao nascer do sol. Nessa altura, os observadores e os delegados dos partidos já adormeceram, pelo que o presidente da mesa de voto pode escrever um edital totalmente fictício. Nas eleições deste ano, a lei foi violada por presidentes da mesa de voto que se recusaram a afixar o boletim de resultados, ou que voltaram mais tarde com um novo edital com mais votos para a Frelimo. Estes novos editais substituem o antigo na porta e são entregues à comissão distrital de eleições para a contagem.
 
Estavam a ser feitos pagamentos a pessoas que concordavam em fazer batota. Tendo em conta os factos acima enunciados, às organizações signatárias deste comunicado, consideram que os resultados anunciados pela CNE não reflectem a vontade dos eleitores nas urnas.
 
A imensa fraude eleitoral descredibilizou todo o processo eleitoral e não legitima os vencedores anunciados.
Todo o sistema eleitoral deve ser alterado para se tornar transparente e neutro, e o parlamento recém-eleito não tem legitimidade para o fazer sozinho. Isto exige um papel central da sociedade civil.
Não podemos permitir um parlamento em que a Frelimo possa alterar a Constituição a seu bel-prazer. Por isso, ao abrigo da lei eleitoral vigente, exigimos:
 
• Uma recontagem dos votos em todas as assembleias de voto do país. A recontagem deve ser feita publicamente, na presença de observadores e dos meios de comunicação social.
• Exigimos também a publicação dos editais originais de todas as mesas. A lei existente permite que a CNE o ordene agora. Se a CNE recusar, então o CC tem o poder de emitir tal ordem.
 
A nossa exigência não corrigirá todo o enchimento de urnas e outras fraudes mas mostrará a extensão da fraude e reduzirá o poder esmagador do partido no poder. Esta acção pode ser feita pela CNE, se quiser mostrar a transparência do processo. Se a CNE continuar a recusar, o CC pode ordenar essa recontagem.
 
 
Maputo, 25 de Outubro de 2024
 

Ler relatório na íntegra

 

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), no âmbito do programa que implementa designado AGE-Avançando a Educação das Raparigas, encomendou um estudo para identificar, caraterizar e refletir sobre as condições actuais dos Centros Internatos e Lares (CIL) nas Províncias de Nampula e Zambézia. A informação recolhida contribuirá para o desenvolvimento de um plano de intervenção que apoie, efetivamente, as raparigas e rapazes mais vulneráveis que vivem longe das escolas a continuarem com a formação. Este estudo adoptou um desenho qualitativo que implicou a recolha de dados através de entrevistas a informantes-chave, discussões de grupos de foco e observações directas.

 

A formação dos inquiridores e a recolha de dadostiveram lugar de 10 a 17 de Setembro de 2023. Foram coletados dados de 324 indivíduos em 6 Centros Internato e Lares. Fizeram parte como informantes-chave, a Diretora do Programa AGE, o Chefe do Departamento de Alimentação, Produção Escolar e CIL do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH); Responsáveis pela Alimentação, Produção Escolar e CIL das Direcções Provinciais de Educação de Nampula e Zambézia; Secretários Permanentes Distritais; Responsáveis pelos Serviços Distritais de Infra-estruturas; Pontos Focais para Alimentação, Produção Escolar dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Rapale, Meconta, Mécuburi em Nampula e, de Mocuba, Gurué e Milange na Zambézia; Gestores dos Centros Internatos e Lares; Sector Privado e Líderes Locais; Os participantes dos grupos focais incluindo pais e mães e/ou encarregados ou encarregadas de educação, raparigas e rapazes que vivem nos Centros Internatos e Lares.

 

A técnica de análise de conteúdo permitiu organizar e sistematizar os dados recolhidos, o que possibilitou concluir que os Centros Internatos e Lares não reúnem condições de habitabilidade para raparigas e rapazes, bem como a segurança dos mesmos, particularmente das raparigas. Os resultados deste estudo revelaram que há limitação dos fundos canalizados para garantir o funcionamento dos Centros Internatos e Lares. O estado atual deplorável das instalações dos Centros Internatos e Lares afecta a retenção, a participação, o desempenho e transição dos estudantes, com destaque, as raparigas.

 

A falta de acesso à água potável e o saneamento deficiente do meio ambiente pode resultar na propagação de doenças. Em ambas as Províncias, os problemas de eletricidade colocam desafios para estudo individual e colectivo dos estudantes residentes nos CIL, bem como a impossibilidade de utilização de aparelhos de tecnologia de informação e comunicação. Por outro lado, a falta de camas, colchões, cobertores, pratos, copos, panelas e outros utensílios compromete o ambiente que se espera ser propício para os estudantes, especialmente para raparigas e os estudantes com deficiência. Devido à falta de vedação da maioria dos CentrosInternatos e Lares, a segurança dos estudantes, em particular das raparigas, fica comprometida, porque as pessoas circulam livremente nos recintos durante o dia e a noite, pondo em risco a sua privacidade.

 

Por isso torna-se urgente que o Governo de Moçambique, através do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e parceiros, com base no presente estudo, tomem decisões sobre o futuro dos Centros Internatos e Lares, tendo em conta que estas instituições constituem a última oportunidade para as pessoas desfavorecidas frequentarem e completarem o Ensino Básico de 9 classes. 

Ler relatório na íntegra.

 

Advancing Girls Education (AGE) é um programa de cinco anos, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o objectivo é apoiar o avanço da educação das raparigas, (entre os 10 e 19 anos) promovendo o acesso, retenção e progressão de ciclos, para que mais raparigas possam concluir o Ensino Básico. O AGE é implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacidade da Sociedade Civil (CESC) e os seus parceiros de consórcio nas províncias de Nampula e da Zambézia, e a World Vision fornece assistência técnica e mentoria nas áreas de segurança escolar, igualdade de género e inclusão social, protecção de crianças, monitorização e avaliação.


Este documento contém os principais resultados, conclusões e recomendações para a revisão/adaptação dos conteúdos sensíveis ao género no Currículo Local, para atingir este objectivo foi realizado um estudo durante os meses de Março e Abril de 2024, na Província de Nampula, concretamente, nos distritos de Mossuril, Meconta e Rapale e na Província da Zambézia nos distritos de Milange, Alto Molocué e Gurué. A amostra incidiu em 18 escolas de Educacão Báásica (da 4ª até a 7ª. Classes)1 das quais 9 em cada província.


Para o efeito, o CESC e a VM definiram os seguintes critérios: primeiro que a amostra deveria ser realizada nas 2 províncias (representada por 3 distritos e 9 escolas por província), o segundo verificar se nestas escolas implementavam ou não o Curriculum Local (CL) e o terceiro foi de conferir como as escolas contribuíam para a recolha e incorporação dos saberes locais, especificamente, relacionados com a saúde sexual reprodutiva, género, e outros temas; quais são as estratégias utilizadas nesse processo pelas escolas para envolverem a comunidade (conselho de escola, líderes locais, matronas, rainhas, professores representantes da saúde escolar e género e especificamente representantes dos SDEJT). 

 

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