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O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), no âmbito do programa que implementa designado AGE-Avançando a Educação das Raparigas, encomendou um estudo para identificar, caraterizar e refletir sobre as condições actuais dos Centros Internatos e Lares (CIL) nas Províncias de Nampula e Zambézia. A informação recolhida contribuirá para o desenvolvimento de um plano de intervenção que apoie, efetivamente, as raparigas e rapazes mais vulneráveis que vivem longe das escolas a continuarem com a formação. Este estudo adoptou um desenho qualitativo que implicou a recolha de dados através de entrevistas a informantes-chave, discussões de grupos de foco e observações directas.

A formação dos inquiridores e a recolha de dadostiveram lugar de 10 a 17 de Setembro de 2023. Foram coletados dados de 324 indivíduos em 6 Centros Internato e Lares. Fizeram parte como informantes-chave, a Diretora do Programa AGE, o Chefe do Departamento de Alimentação, Produção Escolar e CIL do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH); Responsáveis pela Alimentação, Produção Escolar e CIL das Direcções Provinciais de Educação de Nampula e Zambézia; Secretários Permanentes Distritais; Responsáveis pelos Serviços Distritais de Infra-estruturas; Pontos Focais para Alimentação, Produção Escolar dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Rapale, Meconta, Mécuburi em Nampula e, de Mocuba, Gurué e Milange na Zambézia; Gestores dos Centros Internatos e Lares; Sector Privado e Líderes Locais; Os participantes dos grupos focais incluindo pais e mães e/ou encarregados ou encarregadas de educação, raparigas e rapazes que vivem nos Centros Internatos e Lares.

A técnica de análise de conteúdo permitiu organizar e sistematizar os dados recolhidos, o que possibilitou concluir que os Centros Internatos e Lares não reúnem condições de habitabilidade para raparigas e rapazes, bem como a segurança dos mesmos, particularmente das raparigas. Os resultados deste estudo revelaram que há limitação dos fundos canalizados para garantir o funcionamento dos Centros Internatos e Lares. O estado atual deplorável das instalações dos Centros Internatos e Lares afecta a retenção, a participação, o desempenho e transição dos estudantes, com destaque, as raparigas.

A falta de acesso à água potável e o saneamento deficiente do meio ambiente pode resultar na propagação de doenças. Em ambas as Províncias, os problemas de eletricidade colocam desafios para estudo individual e colectivo dos estudantes residentes nos CIL, bem como a impossibilidade de utilização de aparelhos de tecnologia de informação e comunicação. Por outro lado, a falta de camas, colchões, cobertores, pratos, copos, panelas e outros utensílios compromete o ambiente que se espera ser propício para os estudantes, especialmente para raparigas e os estudantes com deficiência. Devido à falta de vedação da maioria dos CentrosInternatos e Lares, a segurança dos estudantes, em particular das raparigas, fica comprometida, porque as pessoas circulam livremente nos recintos durante o dia e a noite, pondo em risco a sua privacidade.

Por isso torna-se urgente que o Governo de Moçambique, através do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e parceiros, com base no presente estudo, tomem decisões sobre o futuro dos Centros Internatos e Lares, tendo em conta que estas instituições constituem a última oportunidade para as pessoas desfavorecidas frequentarem e completarem o Ensino Básico de 9 classes. 

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Advancing Girls Education (AGE) é um programa de cinco anos, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o objectivo é apoiar o avanço da educação das raparigas, (entre os 10 e 19 anos) promovendo o acesso, retenção e progressão de ciclos, para que mais raparigas possam concluir o Ensino Básico. O AGE é implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacidade da Sociedade Civil (CESC) e os seus parceiros de consórcio nas províncias de Nampula e da Zambézia, e a World Vision fornece assistência técnica e mentoria nas áreas de segurança escolar, igualdade de género e inclusão social, protecção de crianças, monitorização e avaliação.

Este documento contém os principais resultados, conclusões e recomendações para a revisão/adaptação dos conteúdos sensíveis ao género no Currículo Local, para atingir este objectivo foi realizado um estudo durante os meses de Março e Abril de 2024, na Província de Nampula, concretamente, nos distritos de Mossuril, Meconta e Rapale e na Província da Zambézia nos distritos de Milange, Alto Molocué e Gurué. A amostra incidiu em 18 escolas de Educacão Báásica (da 4ª até a 7ª. Classes)1 das quais 9 em cada província.

Para o efeito, o CESC e a VM definiram os seguintes critérios: primeiro que a amostra deveria ser realizada nas 2 províncias (representada por 3 distritos e 9 escolas por província), o segundo verificar se nestas escolas implementavam ou não o Curriculum Local (CL) e o terceiro foi de conferir como as escolas contribuíam para a recolha e incorporação dos saberes locais, especificamente, relacionados com a saúde sexual reprodutiva, género, e outros temas; quais são as estratégias utilizadas nesse processo pelas escolas para envolverem a comunidade (conselho de escola, líderes locais, matronas, rainhas, professores representantes da saúde escolar e género e especificamente representantes dos SDEJT). 

O CESC junta-se à condenação, nos termos mais fortes, do assassinato do advogado Elvino Dias, assessor jurídico de Venâncio Mondlane – candidato presidencial apoiado pelo partido PODEMOS, e de Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS nas eleições gerais de 2024. Este duplo homicídio é inaceitável a todos os títulos, pois constitui uma afronta aos direitos humanos e ao Estado de Direito Democrático.

Neste momento de dor, o CESC expressa a sua solidariedade para com as famílias enlutadas, ao mesmo que tempo que exige às autoridades competentes um esclarecimento célere do crime e a responsabilização exemplar dos autores materiais e dos seus mandantes.

O duplo homicídio que chocou e continua a chocar Moçambique e o mundo inteiro acontece em pleno período eleitoral, cujo processo de votação e de apuramento dos resultados foi marcado por várias irregularidades e ilícitos eleitorais, prontamente denunciados por observadores nacionais e estrangeiros, órgãos de comunicação social e pelos próprios concorrentes. Aliás, o advogado Elvino Dias estava a liderar os os trabalhos de elaboração das contestações do PODEMOS a serem submetidas ao Conselho Constitucional, com vista à impugnação dos resultados anunciados pelos órgãos eleitorais.

Por isso, torna-se difícil dissociar este assassinato bárbaro do contexto político de disputa eleitoral, mas também do contexto político mais amplo de limitação dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos que se assiste em Moçambique. Um esclarecimento célere e sério do crime e responsabilização dos autores materiais e morais é fundamental para contrapor a percepção popular segundo a qual o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe teve motivações políticas.

A consolidação desta percepção no imaginário popular tem o potencial de propiciar, na melhor das hipóteses, a descredibilização total do processo eleitoral, tornado ilegítimos os órgãos a serem formados pelos concorrentes declarados vencedores. Na pior das hipóteses, esta percepção pode propiciar uma escalada de violência e instabilidade política.

O assassinato do assessor jurídico de Venâncio Mondlane e do mandatário do partido PODEMOS ocorreu na noite de sexta-feira, 18 de Outubro, no Bairro da COOP, na Cidade de Maputo, quando as vítimas acabavam de sair de um convívio no Mercado 4 de Outubro, mais conhecido por Pulmão, no Bairro Malhangalene. Testemunhas ouvidas pela imprensa relataram que as vítimas seguiam numa viatura que foi interpelada por duas viaturas de marca Mazda BT - 50, quase à entrada da Avenida Joaquim Chissano.

Foi de uma das viaturas BT – 50 que saíram dois homens armados e dispararam mais de 20 tiros contra as vítimas, tendo Elvino Dias perecido no momento e Paulo Guambe horas depois, supostamente por falta de pronto-socorro, uma vez que a Polícia da República de Moçambique (PRM) teria dificultado que ele fosse retirado do carro para a ambulância que estava no local para socorrer as vítimas. Ainda de acordo com testemunhas, os agentes da PRM recorreram à ameaças e intimidações para impedir a captura de imagens deste acto macabro, e danificaram telemóveis de algumas pessoas presentes no local.

Maputo, 20 de Outubro de 2024

Em 2023, Ermelinda José tinha 16 anos e frequentava a 6ª classe na vila sede do distrito de Mecubúri, província de Nampula. Antes de terminar o ano lectivo, ela engravidou e decidiu abandonar a escola.

“Eu sentia-me muito envergonhada porque os meus colegas riam-se de mim. Não tinha força de vontade para continuar a frequentar as aulas, ninguém me apoiava, tanto na escola como em casa”.

Sem apoio, Ermelinda desistiu da escola e dedicou-se a cuidar da sua gravidez. Deu à luz um menino e nesse momento já estava convencida de que nunca mais voltaria a sentar numa sala de aulas para estudar. Para ela, a escola estava reservada para raparigas sem filhos. Uma percepção que mudou depois de conhecer uma modelo de referência ligado ao programa AGE no distrito de Mecuburi.

Ermelinda foi incentivada a frequentar o clube de interesse criado na comunidade, onde passou a conhecer mais modelos de referência – designação dada às mulheres que superaram diversos obstáculos e, por meio da educação, tornaram-se exemplos a seguir na vida. Ao compartilharem as suas experiências, as modelos de referência promovem a empatia e estabelecem uma ligação com raparigas e seus pais, incentivando-os a perseguir os seus objectivos e a acreditar em seus sonhos.

Os clubes de interesse são uma iniciativa do programa AGE que reúnem raparigas e rapazes para discutir vários assuntos ligados à importância da educação. Um ciclo de clube de interesse tem a duração de três meses e, no final, os participantes são reintegrados no sistema de educação. Existem duas abordagens para reintegração na escola: Uma acontece no início do ano lectivo e é direccionada para aquelas que concluíram um ciclo em um clube de interesse durante o período de matrículas. A outra é destinada às alunas que terminam o ciclo no meio do ano e são reintegradas como alunas assistentes.

Foi no clube de interesse onde Ermelinda José ganhou a motivação de voltar à escola. “Enquanto estive envolvida no clube, adquiri diversos conhecimentos que me motivaram a voltar aos estudos. Descobri que estar grávida ou ter um bebé não deve ser um obstáculo para frequentar a escola. Também aprofundamos os nossos conhecimentos sobre a saúde sexual e reprodutiva e fomos incentivadas a adoptar o planeamento familiar para prevenir gravidezes e seguir com os estudos.”

Actualmente, Ermelinda José é aluna assistente na Escola Básica Mecubúri-sede, a mesma escola onde interrompeu os estudos em 2023 devido à gravidez. No ano lectivo de 2025, ela voltará a frequentar a 6ª classe, mas como aluna efectiva. “Estou feliz porque com o programa AGE aprendi que a escola é o único lugar onde podemos sonhar com um futuro melhor, dai que aproveito esta oportunidade para dar um conselho às raparigas que, assim como eu, estão em casa sem frequentar a escola, para poderem voltar à escola. Vamos todos juntos para a escola”.

A reintegração de raparigas que estão fora do sistema educacional, incentivando-as a retomar os estudos e a manter vivas as suas aspirações para o futuro é liderada pelo programa Avançando a Educação das Raparigas (AGE), uma iniciativa implementada pelo CESC e seus parceiros com financiamento da USAID. Dados do Relatório sobre o Desempenho Escolar referente ao ano de 2023, elaborado pelo Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), indicam que pelo menos 24.800 alunos matriculados da 1ª a 6ª classes abandonaram a escola em Nampula durante o ano lectivo de 2023.

Marta Anselmo, 16 anos, é uma das raparigas de Nampula que em 2022 abandonou a escola, depois de ter concluído a 9ª classe. Ela vivia com a mãe em Chinga e foi neste posto administrativo do distrito de Murrupula onde estudou até concluir a 9ª classe. Mas os estudos viriam a ser interrompidos em 2023, quando mudou-se para a vila sede do distrito de Murrupula, onde foi viver com o tio.

Com alguma tristeza, Marta lembra que o tio nunca quis que ela continuasse com os estudos, por isso não se matriculou para a 10ª classe. “Ele sempre dizia que me trouxe da casa da minha mãe para cuidar dos filhos, e não para estudar. Enquanto isso, eu via minhas amigas indo para a escola. Isso atormentava-me diariamente. Eu passava horas no meu quarto a chorar.”

Mas as coisas começaram a mudar no dia em que Marta conheceu uma senhora que se apresentou como mentora de um programa voltado para o bem-estar das raparigas. “Foi nesse momento que partilhei a minha história e ela inscreveu-me nas sessões do programa AGE. Ela prometeu que faria o possível, junto ao seu supervisor distrital, para que eu pudesse voltar a estudar”.

Após três meses de participação em sessões do programa AGE sobre a importância da permanência da rapariga na escola, ela ganhou motivação para retomar os estudos. Hoje, Marta é aluna assistente da 10ª classe na Escola Secundária Armando Emílio Guebuza, e segue animada com os seus estudos e sonhos por concretizar.

Marta Anselmo é apenas um exemplo das cerca de 800 raparigas que este ano foram reintegradas na escola como alunas assistentes em seis distritos da província de Nampula (25 em Rapale, 50 em Meconta, 56 em Murrupula, 86 em Mecubúri, 105 em Mossuril e 227 em Monapo) e dois distritos da Zambézia (76 em Namacurra e 171 em Mocuba). Do total das raparigas reintegradas na escola, oito são grávidas e 13 já são mães.

A reintegração de raparigas que estão fora do sistema educacional, incentivando-as a retomar os estudos e a manter vivas as suas aspirações para o futuro é liderada pelo programa Avançando a Educação das Raparigas (AGE), uma iniciativa implementada pelo CESC e seus parceiros com financiamento da USAID. 

O programa AGE usa duas estratégias para reintegrar raparigas na escola. A primeira acontece no início do ano lectivo e é direccionada para aquelas que concluíram um ciclo em um clube de interesse durante o período de matrículas. A segunda é destinada às alunas que terminam o ciclo no meio do ano e são reintegradas como alunas assistentes.

Esta última abordagem resultou do trabalho de advocacia realizado pelo AGE junto dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, com o objectivo de engajar as raparigas e incentivá-las a matricular-se no ano lectivo seguinte. Como assistente, a rapariga tem a oportunidade de rever as aulas da classe em que havia desistido, fazer amizades e sentir-se estimulada para continuar os estudos.