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Os Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens (SAAJ) dos distritos do Alto Molócuè e de Gurué, na província da Zambézia, receberam, cada, uma viatura Toyota Hilux cabine dupla, ano fabrico 2023, e mais quatro motorizadas Honda XL 125, ano de fabrico 2022, para facilitar a mobilidade no exercício do seu mandato de promover a saúde e bem-estar de adolescentes e jovens.

As duas viaturas e oito motorizadas doadas esta semana fazem parte dos bens adquiridos pelo CESC durante a execução do programa “Avançando a Educação das Raparigas” (AGE, sigla em inglês), uma iniciativa de apoio à educação de raparigas com idades compreendidas entre os 10 e os 19 anos em Nampula e Zambézia, com foco na retenção e melhoria do desempenho escolar, bem como no acesso a serviços sociais básicos.

Tendo o programa AGE terminado em Março deste ano por decisão do Governo dos Estados Unidos da América, seu financiador, o CESC decidiu doar os bens adquiridos no âmbito da iniciativa aos seus parceiros. Além dos SAAJ do Alto Molócuè e Gurué, o CESC doou diverso material de escritório (cadeiras, secretárias, armários e mesas) e electrodomésticos (geleira e microondas) à Direcção Provincial de Educação e Cultura da Zambézia. As Rádios Comunitárias de Namacurra e do Alto Molócuè receberam, cada, um computador portátil de marca HP Probook Core i5.

A doação de bens aos parceiros que trabalham nas áreas de educação, saúde, direitos sexuais e reprodutivos traduz o compromisso do CESC com a promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente os direitos das mulheres jovens e raparigas em Moçambique. O CESC acredita que os bens doados irão apoiar o trabalho dos seus parceiros na educação e empoderamento das jovens e raparigas, promovendo um desenvolvimento saudável e informando sobre práticas seguras e responsáveis.

A informação que consta da placa da obra é clara: O prazo de execução das obras de construção do centro de saúde de Tipo 2 e o respectivo sistema de abastecimento de água potável para a comunidade de Assumane, no distrito de Mandimba, era de três meses. O que significa que a entrega deveria ter acontecido em finais de Outubro de 2024. Mas tal não aconteceu e as obras estão abandonadas, deixando a comunidade de Assumane numa longa espera pelos serviços de saúde mais próximos.

No povoado de Matola, também no distrito de Mandimba, a população clama pela finalização das obras de furo de água potável, uma promessa já dura há anos. Estas constatações foram feitas pelos membros da plataforma da sociedade civil de Mandimba no âmbito da monitoria da qualidade de infra-estruturas públicas implantadas em 2023 e 2024 naquele distrito.

O objectivo central da monitoria é usar as evidências sobre a disponibilidade e qualidade de infra-estruturas sociais para influenciar a definição de prioridades para o Plano Económico e Social e Orçamento (PESOD) do Distrito de Mandimba para 2026, que deverá ser concluído até ao fim do mês de Junho. Em Nipepe, outro distrito da província do Niassa, também está a decorrer a monitoria da qualidade de infra-estruturas públicas implantadas em 2023 e 2024, um trabalho que irá permitir à plataforma distrital influenciar a definição de prioridades do PESOD 2026.

As acções de monitoria usam a abordagem de auditoria social, uma iniciativa do CESC implementada pelas plataformas distritais da sociedade civil para influenciar a tomada de decisão sobre as prioridades de implantação de infra-estruturas socioeconómicas, sua qualidade e impacto na comunidade.

A acção faz parte das actividades do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, implementado pelo CESC nos distritos de Mandimba e Nipepe, no Niassa, e Moma e Angoche, em Nampula. O projecto conta com o apoio financeiro da Embaixada da Finlândia em Moçambique.

São mais de 250 professores do ensino primário na Cidade de Maputo que participam na reciclagem sobre a aplicação Portefólio do Aluno, um instrumento de avaliação formativa que permite ao professor acompanhar o progresso individual de cada aluno e identificar lacunas específicas na compreensão de letras, palavras, textos e números. Com base nessas informações, espera-se que o professor promova, de forma contínua, actividades de leitura, escrita e cálculo na sala de aula para melhorar o processo de ensino e aprendizagem.

A reciclagem surge em resposta a uma das recomendações emitidas pelo então Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano na sequência da avaliação do impacto implementação do Portfólio do Aluno nas escolas primárias da Cidade de Maputo realizada em 2024. A avaliação evidenciou uma aplicação irregular do instrumento por parte dos professores, comprometendo a eficácia da avaliação formativa e a melhoria do aproveitamento pedagógico dos alunos.

Por isso, esta acção de reciclagem visa aprimorar as competências pedagógicas dos professores na utilização do Portfólio do Aluno como instrumento de avaliação contínua, promovendo uma aplicação mais eficaz e sistemática desta ferramenta no processo de ensino-aprendizagem.

A formação iniciou a 16 de Maio e termina a 13 de Junho, abrangendo professores de 28 escolas primárias dos distritos municipais de KaMpfumo, KaMaxaquene, KaMavota, KaTembe e Nlhamankulo. Após a formação, espera-se que os professores saiam melhor preparados para utilizar o Portfólio do Aluno de forma estratégica e intencional, favorecendo uma aprendizagem mais significativa e centrada no aluno.

Esta acção de reciclagem insere-se no âmbito do projecto “Melhorando os Resultados de Aprendizagem nas Escolas Primárias da Cidade de Maputo”, implementado pelo CESC, em parceria com o Conselho Municipal de Maputo (através da Direcção Municipal da Educação) e com o apoio da Fundação Pestalozzi. Iniciado em 2021, o projecto apoia 28 escolas do ensino primário público com ferramentas pedagógicas inovadoras, entre elas o portfólio de avaliação de competências, um instrumento de registo de desempenho dos alunos.

Quando treinadas e engajadas, as plataformas distritais das organizações da sociedade civil têm sido actores relevantes na monitoria da governação local e no engajamento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão. Desde 2023, o CESC está a colaborar com quatro plataformas dos distritos de Mandimba, Nipepe, Angoche e Moma com objectivo de torná-las em actores influentes na promoção de governação inclusiva, sensível aos direitos humanos e que respeita as demandas dos grupos vulneráveis.

Para concretizar esses resultados, o CESC implementa diversas ferramentas participativas de monitoria e advocacia para a qualidade dos serviços públicos, como são os casos do Rastreio da Despesa Pública, Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), Olavula, Orçamento Cidadão e Auditoria Social.

É dentro deste contexto que, durante esta semana, decorreu o treinamento de 60 membros das plataformas distritais de Mandimba, Nipepe, Angoche e Moma em matéria de advocacia e lobby, na perspectiva de que os beneficiários tenham legitimidade junto das respectivas comunidades e capacidades de influenciar as instituições do governo em prol da melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O treinamento inclui a elaboração de planos distritais de advocacia e lobby, documentos que integram acções concretas para influenciar agendas distritais e comunitárias. Esta iniciativa faz parte do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, implementado pelo CESC com o apoio da Embaixada da Finlândia em Moçambique.

Aproximar a comunidade da escola contribui para a criação de um ambiente propício para a participação comunitária na gestão escolar através do diálogo entre professores, gestores escolares, pais e encarregados de educação e lideranças locais.

É com base neste pressuposto que o CESC está a facilitar a participação das comunidades na gestão escolar, orientando treinamentos sobre as melhores práticas de gestão das escolas e do Apoio Directo às Escolas (ADE) – dinheiro alocado pelo Governo às escolas para melhorar a qualidade da educação e dinamizar a sua gestão.

Os treinamentos estão a acontecer nos quatro distritos-alvo do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, nomeadamente Angoche e Moma, na província de Nampula, e Mandima e Nipepe, na província do Niassa. Além dos membros das comunidades, participam nos treinamentos técnicos e directores distritais dos serviços de Educação, directores e presidentes dos conselhos das 60 escolas abrangidas pelo projecto (15 por cada distrito) apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.

Alguns participantes destacaram a importância da iniciativa do CESC na promoção do diálogo e da participação dos membros da comunidade no dia-a-dia da escola, como observou a Directora dos Serviços de Educação, Juventude e Tecnologia de Mandimba, Genoveva Ussene. "Há uma grande diferença entre as escolas onde o CESC está a trabalhar e aquelas onde não temos projectos. Notamos mudanças positivas na gestão transparente e participativa dos fundos do ADE e isso melhora o impacto destes recursos na escola e nas nossas crianças", afirmou.