Moçambique adoptou o seu primeiro Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança em 2018, tendo vigorado até 2022. Trata-se de um instrumento que ressalta a importância de atender às necessidades específicas das mulheres e raparigas em contextos de conflitos armados e pós-conflitos. O Plano também destaca a necessidade de incluir as mulheres e as raparigas nos debates de promoção da paz, segurança e igualdade de género.
Estando em fase conclusiva a avaliação do Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança que findou em 2022 e a elaboração do novo plano que irá vigorar entre 2025-2030, o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), com o apoio da ONU Mulheres e da Noruega, está a realizar a consulta nacional para a finalização dos trabalhos, num evento que decorre de 19 a 21 de Agosto na Praia da Macaneta, distrito de Marracuene, em Maputo. Participam do encontro representantes do MGCAS, Ministério da Defesa Nacional, Ministério do Interior, ONU Mulheres e organizações da sociedade civil.
Tal como procedeu nas auscultações feitas em todas as províncias, o CESC está a partilhar, nesta fase de consulta nacional, a experiência de trabalho das “sentinelas de paz e dos conflitos armados”, uma iniciativa levada a cabo no âmbito do projecto “Elas por Elas”, cujo objectivo é promover a participação e a liderança das mulheres nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique.
As “sentinelas da paz” são mulheres voluntárias reconhecidas nas respectivas comunidades pelo trabalho que fazem em prol da igualdade de género, designadamente de denunciar casos de violência baseada no género, proteger mulheres e raparigas de abusos e exploração sexual em contextos de conflitos armados, reportar e retirar raparigas em situação de uniões prematuras, promover a participação da mulher nos espaços de tomada de decisão e alertar as famílias sobre a ocorrência de conflitos nas comunidades.
É esta experiência de trabalho que o CESC quer ver reflectida no Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (2025-2030). “Queremos um plano que defende e promove a participação efectiva das mulheres na agenda da paz. O plano deve ser um instrumento de advocacia para influenciar compromissos do Governo e de outros actores na agenda sobre mulheres, paz e segurança”, disse Géssica Manjate, do CESC.
Um total de 242 professores (193 mulheres e 57 homens) de 28 escolas primárias da Cidade de Maputo foram capacitados na última sexta-feira (16 de Agosto) em aprendizagem centrada no aluno. Esta abordagem faz a conciliação dos conteúdos do currículo e a sua aplicação em situações concretas do dia-a-dia, preparando-se assim os alunos para a resolução de problemas das suas comunidades.
Os participantes receberam guiões de aprendizagem centrada no aluno, um instrumento de consulta de estratégias para tornar as aulas centradas no aluno. A capacitação foi organizada pelo CESC no âmbito da implementação do projecto “Melhorando os Resultados de Aprendizagem nas Escolas Primárias da Cidade de Maputo”, financiado pela Fundação Pestalozzi.
- Alunos de sete escolas primárias continuam a assistir às aulas sentados no chão e outras ao relento; Várias comunidades percorrem longas distâncias para aceder a cuidados de saúde.
As acções prioritárias aprovadas pelo Conselho Consultivo Distrital de Mandimba para o ano de 2023 não foram financiadas pelo Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, segundo apurou o relatório de rastreio da despesa pública nos sectores de educação e saúde apresentado pelo CESC na sexta-feira, 16 de Agosto. O evento contou com a participação de 58 pessoas, com destaque para a directora Provincial da Educação do Niassa, directores dos serviços distritais, sociedade civil, Procuradoria da República, gestores de escolas e presidentes de conselhos de escolas.
Para 2023, o Conselho Consultivo Distrital de Mandimba havia aprovado cinco acções prioritárias, nomeadamente a construção de cinco salas de aulas nas Escolas Primárias de Madeira e Nacaca; distribuição de 4.095 carteiras escolares; construção de um centro de saúde na comunidade de Ussumane; ampliação do centro de saúde da localidade de Luelele; e remodelação do centro de saúde do Posto Administrativo de Lissiete.
Sucede que nenhuma delas recebeu financiamento, situação que está a ter um impacto negativo na satisfação das necessidades básicas das comunidades. Por exemplo, os alunos das Escolas Primárias de Mulolo, Mpuina, Nangapoche, Namango, Luchimua 1, Ámido e da Escola Básica de Muita continuam a receber aulas sentados no chão.
Em relação à distribuição gratuita do livro escolar, os serviços de Educação de Mandimba haviam planificado distribuir 77.150 livros no lectivo de 2023. Entretanto, foram distribuídos 52.246 livros escolares, o equivalente a 67% da meta. O fraco desempenho é justificado por falta de fundos para transportar o livro da sede do distrito para as escolas.
O rastreio da despesa pública constatou ainda que há falta de transparência na gestão do fundo do Apoio Directo às Escolas (ADE) e um baixo nível de participação das comunidades na gestão. O processo foi caraterizado pelo fraco envolvimento de membros dos conselhos de escolas, sendo que apenas os presidentes dos conselhos e os directores de escolas é que têm domínio da gestão do ADE.
Em 2023, Mandimba recebeu 7.231.000 meticais para financiar 114 escolas primárias e 11 escolas básicas. Todas as escolas rastreadas revelaram fraco domínio das normas de Procurement e não observaram a componente de protecção social na gestão de fundos do ADE. Isto é, não foram encontrados os mapas comprovativos da distribuição de materiais escolares aos alunos em situação de orfandade e vulnerabilidade, conforme estabelecido no manual de procedimentos do ADE.
O manual de procedimentos de ADE estabelece que cada escola deve gastar 70% do valor em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola. Em escolas onde os conselhos de escolas não funcionam, a gestão dos 30% do valor de ADE fica ao critério da direcção da escola. “O objectivo deste dinheiro é garantir condições mínimas para o funcionamento do processo de ensino e aprendizagem. Este dinheiro não é para o director da escola”, lembrou Alocre Saide, directora provincial da Educação no Niassa.
O rastreio da despesa pública é uma iniciativa liderada pelo CESC no âmbito da implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
A falta de casas “Mãe espera” – unidades que dão suporte às mães expectantes no seu último mês de gravidez e que vivem longe dos centros de saúde – é outro problema identificado durante a avaliação da qualidade de serviços públicos e que deve merecer a atenção do governo de Moma.
O encontro de engajamento contou com a participação de 87 pessoas, entre elas representantes das direcções provinciais de Educação, Saúde, Plano e Finanças de Nampula, bem como do governo distrital de Moma, técnicos distritais, directores de escolas, membros de conselhos de escolas, responsáveis de unidades sanitárias e membros dos comités de co-gestão.
O CPC é uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos; solicita aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados, além de ser uma oportunidade de diálogo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade.
Esta iniciativa é liderada pelo CESC, em parceria com as plataformas distritais da sociedade civil, e é implementada no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
Depois do trabalho de avaliação da qualidade dos serviços de educação e saúde usando o Cartão de Pontuação Comunitária (CPC) implementado pelo CESC, perto de 70 pessoas estão reunidas esta quinta-feira (15 de Agosto) em Mandimba para partilhar e discutir os resultados obtidos em 15 escolas e 05 centros de saúde daquele distrito da província do Niassa.
A reunião junta técnicos das direcções provinciais de Plano e Finanças, da Saúde e da Educação do Niassa, bem como representantes do governo do distrito de Mandimba e da plataforma distrital das organizações da sociedade civil. A avaliação da qualidade de serviços públicos com recurso a CPC é uma iniciativa liderada pelo CESC no âmbito da implementação do “Pro-Cívico e Direitos Humanos”, um projecto apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
O CPC é uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos, solicita aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados, além de ser uma oportunidade de diálogo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade
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