Eventos

DATA: 16 de Abril de 2024, às 09h20
LOCAL: Sala de Sessões do Governo do Distrito de Muembe
 
Uma das questões emergentes da exploração dos recursos naturais em Moçambique está ligada aos direitos e benefícios das comunidades anfitriãs – o conjunto de pessoas que vivem em zonas onde ocorrem as actividades extractivas. Apesar da existência de um quadro jurídico que regula os direitos e benefícios das comunidades anfitriãs, ainda persistem queixas e relatos de comunidades que não estão a beneficiar da exploração de recursos naturais.
  
Acresce o facto de haver uma fraca articulação entre os vários níveis do Governo (Central, Provincial e Distrital) e entre o Governo e as empresas de exploração de recursos naturais, situação que penaliza ainda mais as comunidades receptoras dos projectos. Este cenário foi recentemente reportado em Lundali e Namanolo, duas comunidades do Distrito de Muembe (Província do Niassa) que hospedam projectos de exploração florestal.
  
É dentro deste contexto que o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), em parceria com a Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Muembe, está a apoiar a realização do encontro tripartido envolvendo as partes interessadas na exploração de recursos florestais, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado da Província do Niassa, o Governo do Distrito de Muembe, as comunidades anfitriãs e as empresas florestais (New Florest, Florestas do Niassa e Green Resources).
 
O objectivo é facilitar um diálogo aberto com vista a melhorar a articulação e partilha de informação entre as instituições envolvidas no processo de exploração de recursos florestais; a canalização do fundo social às comunidades; e o cumprimento das promessas feitas pelas empresas durante as consultas comunitárias.
 
Importa referir que a intervenção do CESC e do seu parceiro (Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Muembe) na realização deste encontro enquadra-se na implementação do Projecto de Promoção da Transparência e Responsabilização do Orçamento Descentralizado, financiado pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID).
 
Maputo, 11 de Abril de 2024

O CESC e seus parceiros (Plataformas distritais das organizações da sociedade civil de Marrupa) estão a implementar, desde Julho de 2023, o “Projecto de Promoção de Transparência e Responsabilização do Orçamento Descentralizado”, com o apoio da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID).

No âmbito da implementação desse projecto, o CESC está a apoiar a Direcção Provincial de Plano e Finanças da Província do Niassa e o Governo do Distrito de Marrupa na organização do primeiro Observatório Distrital de Desenvolvimento (OD).

Trata-se de uma iniciativa que visa promover a participação activa das organizações da sociedade civil, do cidadão e das comunidades nos espaços de prestação de contas e tomada de decisão, de modo a impulsionar os processos de interacção e harmonizar esforços no processo de desenvolvimento.

Durante o evento será apresentado e discutido o Relatório do Balanço do Governo do Distrito de Marrupa referente ao ano de 2023, bem como o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP); e o documento de posição das organizações da sociedade civil que operam no distrito.

Os participantes irão ainda reflectir sobre o impacto da fraca articulação entre as instituições envolvidas na exploração dos recursos florestais (Governo do distrito, Governo provincial, Secretaria de Estado na Província e as empresas) nas comunidades receptoras dos projectos florestais.

O OD terá lugar no dia 10 de Abril de 2024, às 09h00, na Sala de Conferências da Casa Cultura, na vila sede do Distrito de Marrupa, Província do Niassa.

Decorre no 03 de Abril, a partir das 08h30, no Indy Village, na Cidade de Maputo, o fórum nacional sobre espaço cívico em Moçambique, com o tema: “Diálogo entre o Governo e a Sociedade Civil em prol do desenvolvimento do espaço cívico em Moçambique”.
 
O evento é organizado pelo IMD em parceria com o CESC, no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, financiado pela Finlândia.

06 de Outubro de 2021

03 de Agosto de 2021

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