DATA: 16 de Abril de 2024, às 09h20
LOCAL: Sala de Sessões do Governo do Distrito de Muembe
 
Uma das questões emergentes da exploração dos recursos naturais em Moçambique está ligada aos direitos e benefícios das comunidades anfitriãs – o conjunto de pessoas que vivem em zonas onde ocorrem as actividades extractivas. Apesar da existência de um quadro jurídico que regula os direitos e benefícios das comunidades anfitriãs, ainda persistem queixas e relatos de comunidades que não estão a beneficiar da exploração de recursos naturais.
  
Acresce o facto de haver uma fraca articulação entre os vários níveis do Governo (Central, Provincial e Distrital) e entre o Governo e as empresas de exploração de recursos naturais, situação que penaliza ainda mais as comunidades receptoras dos projectos. Este cenário foi recentemente reportado em Lundali e Namanolo, duas comunidades do Distrito de Muembe (Província do Niassa) que hospedam projectos de exploração florestal.
  
É dentro deste contexto que o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), em parceria com a Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Muembe, está a apoiar a realização do encontro tripartido envolvendo as partes interessadas na exploração de recursos florestais, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado da Província do Niassa, o Governo do Distrito de Muembe, as comunidades anfitriãs e as empresas florestais (New Florest, Florestas do Niassa e Green Resources).
 
O objectivo é facilitar um diálogo aberto com vista a melhorar a articulação e partilha de informação entre as instituições envolvidas no processo de exploração de recursos florestais; a canalização do fundo social às comunidades; e o cumprimento das promessas feitas pelas empresas durante as consultas comunitárias.
 
Importa referir que a intervenção do CESC e do seu parceiro (Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Muembe) na realização deste encontro enquadra-se na implementação do Projecto de Promoção da Transparência e Responsabilização do Orçamento Descentralizado, financiado pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID).
 
Maputo, 11 de Abril de 2024

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