Apesar dos directores de unidades sanitárias e técnicos dos serviços distritais de saúde afirmarem que os problemas levantados fazem parte do passado, o facto é que as comunidades continuam a queixar-se de cobranças ilícitas e de morosidade no atendimento em vários centros de saúde do distrito de Angoche, província de Nampula.
A discórdia foi manifestada durante o debate dos resultados de avaliação da qualidade dos serviços de saúde e educação feita com recurso a ferramenta Cartão de Pontuação Comunitária (CPC), uma actividade liderada pelo CESC, em parceria com a plataforma distrital da sociedade civil, no âmbito da implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
A avaliação usando a ferramenta CPC foi feita em 15 escolas e 05 unidades sanitárias do distrito de Angoche. Além dos problemas discutidos no evento de apresentação dos resultados, a avaliação constatou outros problemas no sector da saúde, como infra-estruturas precárias, falta de água e de “casas mãe-espera” – casas que hospedam e dão suporte às mães expectantes durante o seu último mês de gravidez e que vivem longe de unidades sanitárias.
Na educação, a avaliação constatou problemas como falta de energia, água e sanitários nas escolas, insuficiência de salas de aula e outros relacionados com a aprendizagem dos alunos. Além de apresentação dos resultados, o evento realizado na última quinta-feira (22 de Agosto) serviu igualmente para a elaboração do plano distrital, um documento que contém as acções de seguimento dos problemas constatados.
O CPC é uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos, solicita as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados. Tem ainda a vantagem de ser uma plataforma de diálogo entre os provedores de serviços públicos e as comunidades.
No âmbito do encerramento do projecto de promoção da participação dos jovens e mulheres no processo de desenvolvimento descentralizado, implementado no distrito de Montepuez, Cabo Delgado, pela associação AMEC, com o apoio do CESC, através do Programa IGUAL, decorreu esta quinta-feira (22 de Agosto) o seminário de partilha de resultados.
O evento contou com a presença de mais de 50 pessoas (das quais 31 mulheres), com destaque para o secretário permanente e a directora dos serviços distritais da educação, juventude e tecnologia de Montepuez, membros da PRM, técnicos distritais de planificação, chefes de postos administrativos e membros dos conselhos consultivos criados pela AMEC durante os dois anos de implementação do projecto.
A intervenção da AMEC nas comunidades do distrito de Marracuene, como Nicuapa, Nannere, Mapupulo, Namanhumbite, Nanhupo e Miringe, consistiu no engajamento de jovens e mulheres na promoção da igualdade de género, na prevenção e combate à violência baseada no género e às uniões prematuras, bem como na criação de comités de género e de conselhos consultivos da povoação. Estas acções contribuíram para que jovens e mulheres participassem no processo de desenvolvimento descentralizado.
“Antes da AMEC vir para Montepuez eu sempre acreditava que por ser homem devia dar ordens à minha mulher. E sempre que ela me pedia apoio nas tarefas domésticas, eu não aceitava. Mas quando comecei a fazer parte do comité de género percebi que as tarefas domésticas devem ser executadas por todos os membros da família. Com a AMEC aprendi a respeitar a igualdade de género e a conhecer a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e a Lei da Família”, contou um beneficiário do projecto.
Os representantes do governo distrital de Montepuez presentes no evento congratularam a AMEC pelo trabalho feito ao longo dos anos na mobilização de jovens e mulheres para participarem no processo de desenvolvimento descentralizado. E sublinharam que as boas práticas e as lições aprendidas devem ser partilhadas com o governo local para garantir a continuidade das acções desenvolvidas pela AMEC no distrito de Montepuez.
A AMEC assegurou que o fim do projecto não significa necessariamente o fim da sua intervenção em Montepuez e prometeu continuar a apoiar as comunidades a participarem no desenvolvimento descentralizado.
Cinco “sentinelas da paz e dos conflitos armados” que actuam nos distritos de Ancuabe e Montepuez, em Cabo Delgado, participam, nesta quinta-feira (22 de Agosto), em Pemba, no debate sobre o papel das mulheres defensoras de direitos humanos nos processos eleitorais, olhando para as oportunidades e os desafios para as eleições de 09 de Outubro próximo.
O evento é organizado pela Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH), com o apoio do CESC, através do Programa IGUAL. As “sentinelas da paz” foram convidadas na sua capacidade de defensoras de direitos humanos, pois no seu trabalho elas promovem a igualdade de género, protegem mulheres e raparigas de abusos e exploração sexual em contexto de conflito armado, denunciam casos de violência baseada no género, reportam e retiram raparigas em situação de uniões prematuras e mobilizam as mulheres para participarem nos espaços de tomada de decisão.
No debate desta quinta-feira, Bernadete, uma das “sentinelas da paz” e facilitadora de Montepuez, apelou a uma reflexão profunda sobre o trabalho que está sendo feito para garantir a participação efectiva das mulheres nos espaços de tomada de decisão, incluindo durante os processos eleitorais. “O que é que estamos a fazer como Rede e como organizações da sociedade civil para garantir que as mulheres participam nos fóruns de tomada de decisão?”.
Outra “sentinela da paz” e facilitadora que interveio foi Quibibi, baseada no distrito de Ancuabe. Ela explicou que na comunidade onde trabalha há uma necessidade de investir-se na educação das mulheres, através de aulas de alfabetização, para garantir que a sua participação nos espaços de tomada de decisão seja efectiva e informada. “Só assim elas podem reivindicar os seus direitos e lutar pela igualdade de género”.
Moçambique adoptou o seu primeiro Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança em 2018, tendo vigorado até 2022. Trata-se de um instrumento que ressalta a importância de atender às necessidades específicas das mulheres e raparigas em contextos de conflitos armados e pós-conflitos. O Plano também destaca a necessidade de incluir as mulheres e as raparigas nos debates de promoção da paz, segurança e igualdade de género.
Estando em fase conclusiva a avaliação do Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança que findou em 2022 e a elaboração do novo plano que irá vigorar entre 2025-2030, o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), com o apoio da ONU Mulheres e da Noruega, está a realizar a consulta nacional para a finalização dos trabalhos, num evento que decorre de 19 a 21 de Agosto na Praia da Macaneta, distrito de Marracuene, em Maputo. Participam do encontro representantes do MGCAS, Ministério da Defesa Nacional, Ministério do Interior, ONU Mulheres e organizações da sociedade civil.
Tal como procedeu nas auscultações feitas em todas as províncias, o CESC está a partilhar, nesta fase de consulta nacional, a experiência de trabalho das “sentinelas de paz e dos conflitos armados”, uma iniciativa levada a cabo no âmbito do projecto “Elas por Elas”, cujo objectivo é promover a participação e a liderança das mulheres nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique.
As “sentinelas da paz” são mulheres voluntárias reconhecidas nas respectivas comunidades pelo trabalho que fazem em prol da igualdade de género, designadamente de denunciar casos de violência baseada no género, proteger mulheres e raparigas de abusos e exploração sexual em contextos de conflitos armados, reportar e retirar raparigas em situação de uniões prematuras, promover a participação da mulher nos espaços de tomada de decisão e alertar as famílias sobre a ocorrência de conflitos nas comunidades.
É esta experiência de trabalho que o CESC quer ver reflectida no Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (2025-2030). “Queremos um plano que defende e promove a participação efectiva das mulheres na agenda da paz. O plano deve ser um instrumento de advocacia para influenciar compromissos do Governo e de outros actores na agenda sobre mulheres, paz e segurança”, disse Géssica Manjate, do CESC.
Um total de 242 professores (193 mulheres e 57 homens) de 28 escolas primárias da Cidade de Maputo foram capacitados na última sexta-feira (16 de Agosto) em aprendizagem centrada no aluno. Esta abordagem faz a conciliação dos conteúdos do currículo e a sua aplicação em situações concretas do dia-a-dia, preparando-se assim os alunos para a resolução de problemas das suas comunidades.
Os participantes receberam guiões de aprendizagem centrada no aluno, um instrumento de consulta de estratégias para tornar as aulas centradas no aluno. A capacitação foi organizada pelo CESC no âmbito da implementação do projecto “Melhorando os Resultados de Aprendizagem nas Escolas Primárias da Cidade de Maputo”, financiado pela Fundação Pestalozzi.
Newsletter
Cadastre-se em nossa newsletter para receber informações por email.
Parceiros financiadores:
.
