- Alunos de sete escolas primárias continuam a assistir às aulas sentados no chão e outras ao relento; Várias comunidades percorrem longas distâncias para aceder a cuidados de saúde.
As acções prioritárias aprovadas pelo Conselho Consultivo Distrital de Mandimba para o ano de 2023 não foram financiadas pelo Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, segundo apurou o relatório de rastreio da despesa pública nos sectores de educação e saúde apresentado pelo CESC na sexta-feira, 16 de Agosto. O evento contou com a participação de 58 pessoas, com destaque para a directora Provincial da Educação do Niassa, directores dos serviços distritais, sociedade civil, Procuradoria da República, gestores de escolas e presidentes de conselhos de escolas.
Para 2023, o Conselho Consultivo Distrital de Mandimba havia aprovado cinco acções prioritárias, nomeadamente a construção de cinco salas de aulas nas Escolas Primárias de Madeira e Nacaca; distribuição de 4.095 carteiras escolares; construção de um centro de saúde na comunidade de Ussumane; ampliação do centro de saúde da localidade de Luelele; e remodelação do centro de saúde do Posto Administrativo de Lissiete.
Sucede que nenhuma delas recebeu financiamento, situação que está a ter um impacto negativo na satisfação das necessidades básicas das comunidades. Por exemplo, os alunos das Escolas Primárias de Mulolo, Mpuina, Nangapoche, Namango, Luchimua 1, Ámido e da Escola Básica de Muita continuam a receber aulas sentados no chão.
Em relação à distribuição gratuita do livro escolar, os serviços de Educação de Mandimba haviam planificado distribuir 77.150 livros no lectivo de 2023. Entretanto, foram distribuídos 52.246 livros escolares, o equivalente a 67% da meta. O fraco desempenho é justificado por falta de fundos para transportar o livro da sede do distrito para as escolas.
O rastreio da despesa pública constatou ainda que há falta de transparência na gestão do fundo do Apoio Directo às Escolas (ADE) e um baixo nível de participação das comunidades na gestão. O processo foi caraterizado pelo fraco envolvimento de membros dos conselhos de escolas, sendo que apenas os presidentes dos conselhos e os directores de escolas é que têm domínio da gestão do ADE.
Em 2023, Mandimba recebeu 7.231.000 meticais para financiar 114 escolas primárias e 11 escolas básicas. Todas as escolas rastreadas revelaram fraco domínio das normas de Procurement e não observaram a componente de protecção social na gestão de fundos do ADE. Isto é, não foram encontrados os mapas comprovativos da distribuição de materiais escolares aos alunos em situação de orfandade e vulnerabilidade, conforme estabelecido no manual de procedimentos do ADE.
O manual de procedimentos de ADE estabelece que cada escola deve gastar 70% do valor em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola. Em escolas onde os conselhos de escolas não funcionam, a gestão dos 30% do valor de ADE fica ao critério da direcção da escola. “O objectivo deste dinheiro é garantir condições mínimas para o funcionamento do processo de ensino e aprendizagem. Este dinheiro não é para o director da escola”, lembrou Alocre Saide, directora provincial da Educação no Niassa.
O rastreio da despesa pública é uma iniciativa liderada pelo CESC no âmbito da implementação do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
A falta de casas “Mãe espera” – unidades que dão suporte às mães expectantes no seu último mês de gravidez e que vivem longe dos centros de saúde – é outro problema identificado durante a avaliação da qualidade de serviços públicos e que deve merecer a atenção do governo de Moma.
O encontro de engajamento contou com a participação de 87 pessoas, entre elas representantes das direcções provinciais de Educação, Saúde, Plano e Finanças de Nampula, bem como do governo distrital de Moma, técnicos distritais, directores de escolas, membros de conselhos de escolas, responsáveis de unidades sanitárias e membros dos comités de co-gestão.
O CPC é uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos; solicita aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados, além de ser uma oportunidade de diálogo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade.
Esta iniciativa é liderada pelo CESC, em parceria com as plataformas distritais da sociedade civil, e é implementada no âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
Depois do trabalho de avaliação da qualidade dos serviços de educação e saúde usando o Cartão de Pontuação Comunitária (CPC) implementado pelo CESC, perto de 70 pessoas estão reunidas esta quinta-feira (15 de Agosto) em Mandimba para partilhar e discutir os resultados obtidos em 15 escolas e 05 centros de saúde daquele distrito da província do Niassa.
A reunião junta técnicos das direcções provinciais de Plano e Finanças, da Saúde e da Educação do Niassa, bem como representantes do governo do distrito de Mandimba e da plataforma distrital das organizações da sociedade civil. A avaliação da qualidade de serviços públicos com recurso a CPC é uma iniciativa liderada pelo CESC no âmbito da implementação do “Pro-Cívico e Direitos Humanos”, um projecto apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
O CPC é uma ferramenta que informa os membros da comunidade sobre os serviços disponíveis e seus direitos, solicita aos membros da comunidade as suas opiniões sobre o grau de acesso e qualidade dos serviços prestados, além de ser uma oportunidade de diálogo entre os provedores de serviços públicos e a comunidade
- “Sempre que nos virem fardados não tenham medo. Estamos aqui para vos proteger…”, disse um militar à comunidade de Nanona. A protecção das FADM não se faz apenas com armas em punho, mas também com lições sobre violência baseada no género e uniões prematuras.
Há menos de duas semanas, a PROMURA (associação baseada em Cabo Delgado), com o apoio do CESC, através do Programa IGUAL, treinou 31 militares (22 homens e 09 mulheres) no Quartel das FADM em Macarara, distrito de Ancuabe, em matérias sobre Violência Baseada no Género (VBG), masculinidades positivas e protocolos de referenciamento de casos de VBG.
Esta quarta-feira (14 de Agosto), dois militares treinados foram à aldeia de Nanona, no distrito de Ancuabe, orientar uma palestra sobre as mesmas temáticas: Sensibilizar a comunidade sobre os riscos e consequências das uniões prematuras e sobre a necessidade de combater a VBG, denunciado os casos que ocorrem localmente.
Sentados no alpendre de Nanona estavam 45 pessoas (26 homens e 19 mulheres), entre elas líderes comunitários, líderes religiosos, o juiz comunitário, a rainha, a matrona e membros influentes na comunidade. Os presentes escutaram atentamente os militares a falarem da importância da educação da rapariga como um dos meios de combate à VBG e das conversas com raparigas e rapazes sobre a saúde sexual e reprodutiva como um direito humano.
Além da importância dos conhecimentos transmitidos sobre a VBG e as uniões prematuras, a palestra serviu para recuperar a confiança entre as FADM e as comunidades numa província com queixas recorrentes de violação de direitos humanos por parte dos membros das FADM. Os militares apelaram a comunidade a denunciar actos de violência, incluindo VBG, cometidos por membros das FADM, através dos pontos focais da PROMURA.
A presença de membros das FADM em Nanona e as discussões à volta dos temas da palestra ajudaram a comunidade a quebrar o medo que tinham dos militares. Os participantes expressaram a sua admiração e satisfação por testemunhar a presença de militares (homem e mulher) na sua aldeia abordando temas como VBG e uniões prematuras.
No final da palestra, os militares disponibilizam os seus contactos telefónicos à comunidade para facilitar a interacção e denúncia de casos de VBG, incluindo a violência cometidas por membros das FADM.
Termina esta quinta-feira, 15 de Agosto, na cidade de Nampula, a formação de formadores em matérias de "campo de transição", uma abordagem inovadora promovida pelo Programa Avançando a Educação das Raparigas (AGE) com o intuito de melhorar a retenção e progressão escolar das raparigas.
Campo de transição é um espaço seguro criado para proporcionar aos alunos 6ª classe a oportunidade de participar de actividades que os ajudem a discutir abertamente sobre aprendizagem e transição, estimulando competências para a vida e incentivando comportamentos, atitudes e valores positivos em relação à aprendizagem e à transição para o ensino secundário.
Na capacitação estão presentes pontos focais de género dos 12 distritos de intervenção do AGE (seis em Nampula e seis na Zambézia), formadores de Institutos de Formação de Professores e membros do Programa que serão responsáveis por transmitir o conhecimento, treinando mentores/as e outros actores relevantes a nível para lidar com a abordagem.
Por se tratar de uma estratégia inovadora, tanto para o país quanto para o Programa, o director-adjunto do AGE, Momade Quitine, considera essencial que os participantes busquem desenvolver ao máximo seus conhecimentos, a fim de criar oportunidades para o avanço da educação das raparigas sem barreiras.
"Queremos que todos e todas comecem a pensar o que deve ser feito melhor para que as raparigas estejam na escola; E o que deve ser feito para que elas se sintam motivadas a ir à escola, que olhem para a escola como o local mais seguro", disse Momade Quitine.
O Programa AGE é implementado pelo CESC em colaboração com as organizações Kukumbi, N'weti e Visão Mundial, com o apoio financeiro da USAID.
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