Com o objectivo de promover a transparência, responsabilização e prestação de contas na gestão da coisa pública, o CESC tem vindo a liderar iniciativas de rastreio da despesa pública nos sectores de educação e saúde nos distritos de Nipepe e Mandimba (no Niassa) e Angoche e Moma (em Nampula), enquadrados no projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, apoiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
No dia 1 de Julho, foi a vez de Nipepe acolher a cerimónia de apresentação dos resultados de rastreio dos gastos públicos em 15 escolas do distrito. A avaliação incidiu sobre a gestão do Apoio Directo às Escolas (ADE) – fundos que são transferidos anualmente pelos Serviços Distritais da Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) paras as escolas com objectivo de melhorar as condições de ensino e aprendizagem, através da aquisição de material didáctico e pagamento de serviços básicos.
Os resultados revelam que ainda persistem problemas na gestão de fundos do ADE. Os problemas incluem o incumprimento das regras e procedimentos do uso de fundos do ADE; fraca participação dos Conselhos de Escola na planificação do uso de fundos do ADE; contratação de dívidas pelas escolas sem conhecimento ou aprovação dos Conselhos de Escola, nem do SDEJT.
Mas mais grave é o caso do director primária localizada na vila sede do distrito de Nipepe que instruiu os seus subordinados para comprar materiais e equipamentos da escola na sua própria loja, uma actuação que consubstancia a prática de crimes de participação económica e abuso de cargo ou função.
Este caso poderá ser investigado pelo Ministério Público, uma vez que assistiu à apresentação dos resultados o Procurador da República afecto no distrito de Nipepe. Participaram igualmente representantes do governo provincial do Niassa (direcções províncias da Educacão; da Saúde e do Plano e Finanças), representantes dos serviços distritais, directores das 15 escolas avaliadas, presidentes dos Conselhos de Escola e membros da Plataforma distrital da sociedade civil de Nipepe.
O uso de fundos do ADE segue um manual de procedimentos que estabelece que cada escola deve gastar 70% do valor em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola. O documento impõe que a gestão do dinheiro deve envolver a direcção da escola e o conselho de escola, uma regra nem sempre observada em muitas escolas de Nipepe.
Mais de 130 organizações comunitárias de base dos distritos de Alto Molócuè, Mulevala, Maganja da Costa, Mocubela e Pebane, na província da Zambézia, estão a receber financiamento para melhorar os seus meios de subsistência através da implementação de projectos que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa (responsáveis pelas alterações climáticas).
As organizações foram seleccionadas no âmbito do projecto EnABLE - Melhorando o Acesso a Benefícios e Redução de Emissões, implementado em cinco distritos da Zambézia pelo consórcio CESC/Livaningo, com o financiamento do Banco Mundial e coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).
Com vista a promover maior equidade de género, redução da exclusão social e estimular a participação activa das comunidades marginalizadas na implementação dos projectos, representantes das organizações seleccionadas do projecto EnABLE estão a beneficiar de treinamento sobre metodologia GALS (Sistema de Aprendizagem e Acção e Género).
A primeira sessão decorreu de 30 de Junho a 8 de Julho, no distrito de Alto Molócuè, e juntou, além de representantes das organizações comunitárias, pontos focais distritais, técnicos dos Serviços Provinciais do Ambiente da Zambézia.
Discursando na abertura do evento, o Administrador do Distrito de Alto Molócuè, Santiago dos Santos Marques, destacou a importância do EnABLE na melhoria dos meios de subsistência das populações residentes nos cinco distritos de implementação.
O EnABLE visa melhorar a inclusão das comunidades e grupos vulneráveis e marginalizados no Programa de Redução de Emissões em Moçambique, maximizando o seu acesso aos benefícios dos créditos de carbono. Também conhecido como REDD+, o Programa de Redução de Emissões em Moçambique foca-se na redução do desmatamento e degradação florestal, tendo como objectivo principal a obtenção de créditos de carbono, o que permite ao país receber incentivos financeiros por reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O prémio foi atribuído pela Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) durante a cimeira de alto nível que juntou nos dias 11 e 12 de Junho, na Cidade de Maputo, defensores de direitos humanos em África. Na nota, a RMDDH descreve Paula Monjane como uma defensora incansável do espaço cívico em Moçambique e uma das figuras mais proeminentes e transformadoras na defesa da democracia, do espaço cívico, da boa governação, da justiça social e dos direitos humanos, sobretudo os direitos das mulheres e das raparigas.
Actualmente a exercer as funções de Directora do programa Mulheres, Voz e Liderança (WVL – ALIADAS), foi Directora Executiva do CESC durante 15 anos e a sua liderança estratégica foi essencial na mobilização e no engajamento das comunidades e dos cidadãos para a participação cívica, resistência a iniciativas legislativas e práticas repressivas dos direitos fundamentais e para a defesa intransigente do direito à liberdade de associação, de expressão e de reunião e manifestação.
“Quando o espaço cívico em Moçambique esteve sob ameaça de leis restritivas e autoritárias, foi a liderança estratégica de Paula Monjane, aliada à sua capacidade de mobilização e ao seu compromisso inabalável, que ajudou a travar tentativas de silenciar a dissidência. Graças a ela, a sociedade civil permaneceu activa e corajosa”, lê-se na nota da RMDDH.
Seu papel na criação e consolidação de importantes plataformas da sociedade civil moçambicana é referenciada na nota, que cita o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), o Movimento Moçambicano para a Educação para Todos (MEPT), a Rede dos Direitos da Criança (ROSC) e o Observatório das Mulheres (OM) como pilares de advocacia e participação cidadã, reflectindo a sua crença numa governação inclusiva e participativa.
A RMDDH destaca ainda o envolvimento da Paula Monjane no movimento global de defesa do espaço cívico e contra retrocessos autoritários. “Como membro de destaque da NPO Global Coalition on FAFT, coordena o hub regional que garante que agendas de segurança global não sejam instrumentalizadas para restringir o espaço cívico ou criminalizar a sociedade civil. A sua actuação continua a ser uma voz da razão, resistência e coragem”, acrescenta a nota.
A NPO Global Coalition on FAFT – Coalização Global das Organizações Sem Fins Lucrativas do Grupo de Acção Financeira Internacional – foi criada para garantir que a sociedade civil esteja efectivamente envolvida no debate sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no sector das OSFL.
“Pela sua liderança visionária, defesa intransigente do espaço cívico e contributos transformadores para a democracia na África Austral, Paula Monjane é homenageada com o Prémio Defensora da Democracia, dos Direitos e do Espaço Cívico. Ela lembra-nos que liderar não é apenas ocupar espaços — é criar espaço para que outros possam erguer-se, falar e florescer”, conclui a nota da RMDDH.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) reconhece a contribuição do CESC na melhoria da qualidade do ensino nas escolas primárias da Cidade de Maputo e recomenda que a organização continue com o seu trabalho para garantir que mais alunos tenham acesso à educação de qualidade e inclusiva, proporcionando um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
Este reconhecimento vem expresso no parecer emitido pela Direcção Nacional do Ensino Primário ao relatório anual das actividades financiadas pela Fundação Pestalozzi, incluindo o projecto “Melhoria dos Resultados de Aprendizagem nas Escolas Primárias da Cidade de Maputo”, implementado pelo CESC.
À luz deste projecto, o CESC intervém no fortalecimento das competências de literacia (leitura e escrita) e numeracia (operações matemáticas) dos alunos da 1ª à 3ª classes de 28 escolas primárias da capital, com foco no treinamento de professores e gestores escolares, elaboração e distribuição de materiais didáticos de apoio e no envolvimento de encarregados de educação, promovendo assim uma abordagem educacional integrada.
O parecer da Direcção Nacional do Ensino Primário faz notar que as actividades desenvolvidas pelo CESC em 2024 contribuíram para o reforço das competências dos professores e dos gestores escolares, o que resultou na melhoria da aprendizagem dos alunos e no fortalecimento dos mecanismos da sua protecção. O envolvimento de pais e encarregados na educação dos filhos também registou melhorias que se traduzem na implementação de grupos de estudo e sessões de leitura familiar.
As actividades realizadas pelo CESC e destacadas no parecer incluem ainda a elaboração e distribuição de materiais didácticos complementares e calendários escolares nas escolas e comunidades; sensibilização de pais e encarregados da educação sobre a importância da educação, mecanismos de protecção das crianças e prevenção e combate à violência e abuso nas escolas e nas comunidades, supervisão administrativa e pedagógica e visitas trimestrais envolvendo técnicos da Educação de nível distrital, provincial e central.
Ao mesmo tempo honramos os homens e as mulheres que consentiram sacrifícios pela nossa liberdade, devemos nos interrogar sobre o nosso contributo na construção de uma nação mais justa, onde a dignidade humana não é privilégio de alguns.
Duas histórias inspiradoras das moçambicanas Quibibi Faquihe Buana e Maria de Lurdes estão em destaque no Festival Internacional de Fotografia “Photoville”, que abriu no último sábado em Brooklyn, Nova Iorque, como parte das celebrações dos 25 anos da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, estabelecida pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas como marco fundamental para a promoção dos direitos das mulheres e da sua participação activa na prevenção, gestão e resolução de conflitos, bem como na construção de uma paz duradoura.
Quibibi Faquihe Buana faz parte das mulheres deslocadas que vivem no centro de reassentamento de Marrocane, distrito de Ancuabe, em Cabo Delgado. Ela beneficiou de acções de treinamento e advocacia promovidas pelo CESC e seus parceiros no âmbito da implementação do projecto de promoção da participação e liderança das mulheres e mulheres jovens nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique (Elas por Elas).
Hoje, Quibibi Buana actua como facilitadora distrital da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, no centro de reassentamento de Marrocane. Reconhecida como “sentinela da paz”, ela treina, engaja e mobiliza mulheres na prevenção da violência baseada no género e usa ferramentas móveis para reportar casos de violência.
“Ver outra mulher a erguer-se enche-me de orgulho. Entrar em sua casa e dar o mesmo apoio que eu recebi quando precisei é incrivelmente gratificante. Saber que sou uma mulher com poder de prevenir actos de violência e conflitos em minha comunidade me inspira a ajudar aquelas mulheres que se sentem no seu pior momento.”, reconhece.
Maria de Lurdes é outra “sentinela da paz” de Cabo Delgado cuja história também está em exibição nos Estados Unidos da América (EUA). Como líder da plataforma da sociedade civil do distrito de Montepuez, a “Mamã Maria”, como é localmente tratada, usa a sua experiência de “sentinela da paz” para capacitar mulheres a liderarem na tomada de decisões e na construção da paz, defendendo uma paz inclusiva em centros de reassentamento e comunidades afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado.
“Decidi trabalhar nesta área porque vi uma lacuna significativa: Não havia ninguém que defendesse as mulheres e como mereciam ser tratadas. Embora as mulheres estivessem presentes nas reuniões em que participei, elas sentiam-se impossibilitadas de manifestar-se devido ao medo de retaliação dos seus maridos.”, lembra.
Através da Associação Moçambicana de Educação Comunitária (AMEC), de que é fundadora, a “Mamã Lurdes” também lidera os esforços de base para prevenir o trabalho infantil, promover a coesão social e a resiliência ao recrutamento de jovens por grupos ligados ao extremismo violento e terrorismo.
Organizada pelo Departamento de Operações de Paz, Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz, ONU Mulheres e o Fundo da Iniciativa Elsie, a exposição patente no Brooklyn Bridge Park vai até 22 de Junho.
Nos meses de Outubro e Novembro, a exposição estará patente na sede das Nações Unidas, no âmbito do Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança. A mostra também será levada para missões de manutenção da paz seleccionadas e para a Semana da Paz de Genebra (por confirmar) e para Bruxelas, na União Europeia, em Novembro.
Para o CESC, a selecção de histórias das “sentinelas da paz” para exposição em palcos mundiais evidencia a importância da promoção da participação e da liderança das mulheres nos processos de paz, segurança e recuperação em Moçambique. E honra o trabalho desenvolvido no âmbito do projecto “Elas por Elas”, implementado por um consórcio de organizações da sociedade civil que integra o CESC, OPHENTA e IESE, em parceria com a ONU Mulheres e o Governo de Moçambique, e com o apoio financeiro do Governo do Reino da Noruega.
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