Todas as quartas-feiras, a partir das 16h30, a Associação Moçambicana de Jovens pela Igualdade de Género e Educação (AMJIGE) facilita uma aula prática de reparação de telemóveis e computadores, uma iniciativa liderada por 18 jovens universitárias seleccionadas nos cursos de ciências, engenharias, artes e matemática na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e Instituto Superior de Transportes e Comunicações (ISUTC).
As aulas práticas são transmitidas em directo nas redes sociais (facebook) da AMJIGE, o que permite a interacção entre as jovens conhecidas como “Hackers” e os internautas. O “Estrela”, maior mercado informal de venda de dispositivos electrónicos a céu aberto, é transformado em espaço de aprendizagem onde se ensina o “saber fazer” e gera-se um ambiente de confiança e colaboração entre as jovens universitárias, os técnicos locais, os clientes e as chefias do mercado.
Esta iniciativa inovadora e transformadora faz parte do projecto “She is Hacking”, implementado pela AMJIGE, com o apoio do CESC, através do programa IGUAL, no âmbito das “Iniciativas Juvenis”. O objectivo do projecto é visa facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas para mulheres jovens; promovendo o desenvolvimento de modelos de referência e impulsionando a criação de uma rede de liderança feminina juvenil no sector tecnológico.
Além da reparação de computadores e telemóveis, as jovens são treinadas em criação de softwares e hardwares, gestão de pacotes e repositórios e segurança básica. Uma feira de inovação tecnológica juvenil nas áreas de STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática), incluindo direitos humanos será criada e haverá treinamentos de raparigas estudantes sobre segurança digital, crimes cibernéticos, uso consciente das redes sociais e consumo de conteúdos educativos.
O CESC e o Movimento de Defesa do Direito à Liberdade de Associação estão a líder os preparativos da primeira reunião de reflexão sobre o mecanismo de auto-regulação das organizações da sociedade civil (OSC) e a constituição do grupo de referência, a ter lugar no dia 14 de Julho, na Cidade de Maputo.
O objectivo é estabelecer, de forma inclusiva e colaborativa, as bases para o desenvolvimento de um mecanismo voluntário de auto-regulação das OSC em Moçambique, que possa ser amplamente adoptado e respeitado, servindo como referência ética, boa governação, transparência e credibilidade para a sociedade civil. A reunião vai juntar, além de OSC, organizações comunitárias de base, plataformas e redes da sociedade civil, academia, especialistas em legislação e representantes do Governo e de doadores.
O debate sobre o mecanismo de auto-regulação é organizado num contexto em que as interpretações restritivas das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) emitidas no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo têm resultado em imposição de medidas desproporcionais às OSC, sobretudo em regimes com tendência autoritária como é o caso de Moçambique.
Trata-se de imposições que restringem o espaço cívico, comprometendo o trabalho de organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos, à igualdade de género, à justiça social e a outros temas fundamentais para o desenvolvimento democrático. Muitas OSC enfrentam desafios crescentes para atender às exigências legais e regulatórias, agravados pela complexidade técnica das normas, pela falta de orientações claras e pela escassez de recursos e capacidades institucionais.
Este contexto torna necessário e urgente fortalecer mecanismos internos e voluntários de auto-regulação dentro das OSC para reforçar a sua autonomia face a tentativas de controlo indevido.
Está agendado para 10 de Julho o evento de celebração da continuidade do programa Women's Voice and Leadership – ALIADAS (WVL–ALIADAS), uma iniciativa financiada pelo Global Affairs Canada (GAC) e que reflecte o compromisso do governo canadiano em promover os direitos das mulheres e a igualdade de género em países do Sul Global.
Com a renovação do WVL-ALIADAS, que se estende de 2024/25 a 2029/30, o CESC e o GAC reafirmam seu compromisso com um investimento de 9,7 milhões de dólares canadenses, destacando que a liderança das mulheres é central para a construção de sociedades justas, resilientes e inclusivas. Esta nova fase traz melhorias baseadas nas lições aprendidas, com uma ênfase reforçada na descentralização do movimento e na inclusão de grupos historicamente marginalizados — como mulheres com deficiência, LGBQTI+ e defensoras de direitos humanos.
Recentemente, foi lançado o novo Mecanismo Plurianual que está a seleccionar até 12 parceiras implementadoras locais (WIPs) como polos de poder feminista fora da capital do país. Brevemente será anunciado o Mecanismo de Resposta Rápida que irá ampliar ainda mais as oportunidades de apoio às iniciativas feministas em Moçambique.
Entre 2019 e 2024, o CESC foi o implementador desta iniciativa, com o objectivo de fortalecer o movimento feminista e aumentar a influência e sustentabilidade das organizações lideradas por mulheres em Moçambique. Durante os cinco anos de implementação, o ALIADAS apoiou directamente 57 organizações feministas, das quais 18 receberam financiamento plurianual. As organizações apoiadas actuam em áreas cruciais, como direitos sexuais e reprodutivos, violência baseada em género, liderança política de mulheres e justiça económica.
Através de um mecanismo de financiamento plurianual, subvenções para resposta rápida, reforço institucional e plataformas de aprendizagem em rede, o programa elevou o papel das WROs na formulação de políticas públicas, visibilizou as vozes de mulheres marginalizadas e consolidou uma identidade colectiva feminista em Moçambique.
Neste período, também foi fomentado o surgimento de lideranças femininas jovens, fortalecidas as capacidades organizacionais, promovido o diálogo intergeracional e lançadas as bases para uma nova geração de activismo feminista. O apoio do GAC foi fundamental para garantir flexibilidade financeira, foco nos direitos humanos e a priorização de agendas feministas autónomas.
Uma equipa do CESC baseada no Niassa liderou, na semana de 30 de Junho a 04 de Julho, as visitas de monitoria às actividades desenvolvidas pelas organizações comunitárias de base beneficiárias do financiamento concedido no âmbito da iniciativa Fundos Orientados pela Demanda Comunitária (CDDF, sigla em inglês), uma componente do projecto de Resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte).
A componente CDDF é implementada por um consórcio liderado pelo CESC e que inclui a Livaningo e Lexterra, em seis distritos do Niassa, nomeadamente Chimbunila, Mecula, Maua, Lago, Sanga e Muembe. As visitas de monitoria tiveram lugar no Lago, distrito que concentra maior número (07) de organizações comunitárias de base que receberam financiamento para implementar projectos agrícolas.
Além da entrega da documentação oficial às organizações para reforçar a sua legalidade e reconhecimento institucional, a equipa de monitoria também ofereceu materiais administrativos para facilitar a organização e o registo das actividades. Os régulos das comunidades de Nkolongue e Meliluca receberam agendas comunitárias, ferramenta essencial para a planificação, registo e acompanhamento das actividades comunitárias e tradicionais.
Durante a visita, a equipa notou o envolvimento de homens e mulheres na preparação dos campos destinados à horticultura. Nos viveiros, foi detectada a presença de uma praga conhecida como traça da couve (Plutella xylostella), tendo sido programada uma pulverização fitossanitária.
No total, o CESC já assinou contratos de financiamento de projectos com 13 organizações comunitárias de base dos distritos de Lago, Sanga e Chimbunila. Os contratos têm a duração de 12 meses e quase todos financiam projectos agrícolas, à excepção de um que é da área dos transportes.
Conforme referido, a iniciativa de “Fundos Comunitários” (CDDF) é uma componente do MozNorte, um programa liderado pelo Governo de Moçambique (através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável - FNDS) que visa melhorar o acesso a oportunidades de subsistência para comunidades vulneráveis e gestão de recursos naturais em áreas rurais seleccionadas do norte de Moçambique. É financiado pelo Banco Mundial e a sua implementação é coordenada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos (UNOPS).
É a segunda vez que associações apoiadas pelo CESC, através do programa IGUAL, engajam as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na linha de frente do combate contra violência baseada no género em Cabo Delgado, destacando a necessidade de proteger as mulheres e as raparigas em situação de violência.
Depois de Ancuabe em 2024, agora foi a vez dos distritos de Mueda e Mocímboa da Praia de acolher treinamentos de militares em matérias relacionadas com a violência baseada no género e masculinidades positivas, entendidas como práticas positivas que encorajam homens e rapazes a se envolverem activamente na prevenção da violência contra as mulheres, na promoção da igualdade de género e do empoderamento feminino.
As sessões foram organizadas pelas parceiras do CESC, PROMURA e Access Mulher, e juntaram 25 militares em Mueda, nos dias 01 e 02 de Julho, e 26 militares do Batalhão CHITA de Mocímboa da Praia, nos dias 04 e 05 de Julho.Normas sociais que moldam o comportamento masculino, papéis e estereótipos de género, tipos de violência baseada no género e papel dos militares na sua prevenção foram os temas que dominaram as discussões durante os treinamentos.
Em Mocímboa da Praia, o primeiro dia do treinamento contou com a presença do Secretário Permanente do distrito, Benjamim Isac, que enalteceu a iniciativa dos parceiros do CESC de colaborar com o governo local em acções de protecção das mulheres e raparigas contra a violência baseada no género. Aos militares, o Secretário Permanente apelou à valorização e à partilha dos conhecimentos adquiridos para que outros militares se engajem na protecção dos direitos humanos das mulheres.
Numa província como Cabo Delgado onde o contexto de conflito armado afectou a confiança entre a população e as FADM, o envolvimento de militares na prevenção e combate à violência baseada no género nas comunidades pode concorrer para criar um ambiente de diálogo e para restaurar a confiança perdida.
O exemplo das parceiras do CESC serve para mostrar a importância de apostar em organizações locais, apoiando-as financeiramente e reforçando as suas capacidades institucionais e as suas abordagens de advocacia. Elas são capazes de penetrar em instituições tradicionalmente fechadas e pouco sensíveis a certas matérias relacionadas com direitos humanos. Elas são capazes de desencadear, a partir da base, mudanças positivas sobre a forma de pensar e de agir das instituições, influenciando, a nível central, políticas e iniciativas legislativas.
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