O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) tomou posse, esta terça-feira, 11 de fevereiro, como membro do grupo de coordenação do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para o triénio 2020 – 2022.
Tem lugar hoje (19/11/2019) a Conferência sobre Responsabilização Social organizada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) em parceria com Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) e United Purpose.
A mesma visa, essencialmente, reflectir sobre o processo de responsabilização social do governo pelos cidadãos (exigir melhores serviços, questionar e exigir respostas) tendo em conta as mudanças políticas, económicas e sociais que estão a ocorrer em Moçambique.
Falando na abertura do encontro, a Directora Executiva do CESC, Paula Monjane, disse haver necessidade de questionar e reflectir se as acções da sociedade civil e dos cidadãos influenciam mudanças nas políticas públicas e na qualidade dos serviços prestados.
“A responsabilização social surge num momento em que se questiona a democracia representativa, através de eleições como sendo insuficiente para garantir os interesses, necessidades e prioridades do cidadão sejam claramente representados nos processos democráticos”.
Por seu turno, Adriano Nuvunga, director do CDD, disse ser este um momento apropriado para este tipo de reflexão tendo em conta que Moçambique acaba de sair de um processo eleitoral contestado pelos partidos da oposição por diversas irregularidades, viciação de resultados e instrumentalização da violência.
O evento decorre sob o lema “o caminho para uma mudança transformadora e democrática em Moçambique” e conta com a participação de académicos, membros de organizações da Sociedade Civil, parceiros de cooperação, estudantes entre outros.
para a perspectiva holística do PAANE
Não publicadoO actual Mecanismo de Coordenação dos Parceiros do PAANE a Nível Nacional e provincial esbarra-se com uma série de desafios que condicionam a sua efectividade. Não obstante os termos de referência sobre o seu funcionamento estarem claros, a prática revela que os parceiros do PAANE ainda têm dificuldades para operacionalizar os objectivos deste mecanismo de coordenação.
Presume-se que essas dificuldades, em parte, decorrem do facto de cada parceiro ter conduzido o seu processo de planificação de forma isolada e consequentemente não haver clareza sobre as acções a serem coordenadas. Mas também, observa-se que cada parceiro está mais focado para o alcance dos resultados do seu programa, esquecendo-se de olhar para a perspectiva holística do PAANE.
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), representado pela Denise Namburete, membro da organização, trouxe a reflexão, durante a participação na Conferência de Educação da Rapariga, as boas práticas para a retenção da rapariga na escola, um dos grandes contributos da organização para responder a problemática das desistências massivas de raparigas na escola, que constitui uma dos prioridades do Governo representado pelo Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).
O Conselho Constitucional declarou, ontem, a inconstitucional da dívida contraída pela EMATUM, considerando claramente ilegal, nos termos da lei.
Em acórdão de 3 de Junho publicado, ontem, dia 4 de Maio, o Conselho Constitucional decidiu anular como dívida do estado, o empréstimo de cerca de 850 milhões de dólares contraídos pela EMATUM e a garantia que foi dada pelo Governo de Moçambique.
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