O economista e docente universitário José Chichava entende que não faz sentido a concentração de funcionários nos Ministérios enquanto as autarquias e os órgãos de governação descentralizada enfrentam problemas de gestão devido à fraca capacidade técnica dos recursos humanos locais.
Como solução, o académico que também foi deputado da Assembleia da República e Ministro da Administração Estatal defende a transferência de técnicos dos Ministérios para as autarquias e os órgãos de governação descentralizada, ainda que seja necessário criar um subsídio para o efeito. “Gestão é ciência. Temos que apostar em pessoas que têm domínio da gestão”, apelou Chichava, que falava como orador principal do primeiro debate sobre os 50 anos das Finanças Públicas em Moçambique, uma iniciativa do CESC, através do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos.
O economista e docente universitário José Chichava entende que não faz sentido a concentração de funcionários nos Ministérios enquanto as autarquias e os órgãos de governação descentralizada enfrentam problemas de gestão devido à fraca capacidade técnica dos recursos humanos locais.
Como solução, o académico que também foi deputado da Assembleia da República e Ministro da Administração Estatal defende a transferência de técnicos dos Ministérios para as autarquias e os órgãos de governação descentralizada, ainda que seja necessário criar um subsídio para o efeito. “Gestão é ciência. Temos que apostar em pessoas que têm domínio da gestão”, apelou Chichava, que falava como orador principal do primeiro debate sobre os 50 anos das Finanças Públicas em Moçambique, uma iniciativa do CESC, através do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos.
Com uma intervenção centrada nas “Reformas das Finanças Públicas e o Desenvolvimento Local: Avanços, Desafios e Perspectivas”, o académico apontou alguns desafios enfrentados pelas autarquias e os órgãos de governação descentralizada, como a fraca capacidade de apoio às iniciativas de desenvolvimento local das comunidades e das Micro e Pequenas Empresas (PME) locais.
O baixo grau de cobertura e da qualidade dos serviços prestados e a excessiva dependência orçamental de transferências (do Governo central) e/ou de uma única fonte também concorrem para o fraco desempenho das autarquias e dos órgãos de governação descentralizada.
“Temos municípios que se o Governo não transferir dinheiro ficam falidos. Mas se o Imposto Predial Autárquico (IPRA) funcionasse, se todos os munícipes pagassem, muitas autarquias teriam dinheiro”, disse. As transferências orçamentais para as autarquias incluem o Fundo de Compensação Autárquica (FCA), o Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL), dotações específicas para projectos de investimento e transferências extraordinárias.
Sobre as Finanças Públicas, Chichava defendeu que a grande reforma operada nesta área foi a introdução do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovado pela Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro. O SISTAFE veio acabar com um conjunto de regulamentos aprovados no período colonial e que ainda estavam em vigor: Regulamento da Contabilidade Pública de 1881, Regulamento da Fazenda de 1901, Instruções sobre o Orçamento – Portaria 5.554 (1944) e Instruções sobre a Despesa – Portaria 7.152 (1947).
Com a revisão constitucional de 2018, o SISTAFE sofre a sua grande reforma em 2020, através da aprovação da Lei 14/2020, de 23 de Dezembro. O objectivo principal era tornar o SISTAFE aplicável também às autarquias e aos órgãos provinciais de governação descentralizada.
