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O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), no âmbito do programa que implementa designado AGE-Avançando a Educação das Raparigas, encomendou um estudo para identificar, caraterizar e refletir sobre as condições actuais dos Centros Internatos e Lares (CIL) nas Províncias de Nampula e Zambézia. A informação recolhida contribuirá para o desenvolvimento de um plano de intervenção que apoie, efetivamente, as raparigas e rapazes mais vulneráveis que vivem longe das escolas a continuarem com a formação. Este estudo adoptou um desenho qualitativo que implicou a recolha de dados através de entrevistas a informantes-chave, discussões de grupos de foco e observações directas.

 

A formação dos inquiridores e a recolha de dadostiveram lugar de 10 a 17 de Setembro de 2023. Foram coletados dados de 324 indivíduos em 6 Centros Internato e Lares. Fizeram parte como informantes-chave, a Diretora do Programa AGE, o Chefe do Departamento de Alimentação, Produção Escolar e CIL do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH); Responsáveis pela Alimentação, Produção Escolar e CIL das Direcções Provinciais de Educação de Nampula e Zambézia; Secretários Permanentes Distritais; Responsáveis pelos Serviços Distritais de Infra-estruturas; Pontos Focais para Alimentação, Produção Escolar dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Rapale, Meconta, Mécuburi em Nampula e, de Mocuba, Gurué e Milange na Zambézia; Gestores dos Centros Internatos e Lares; Sector Privado e Líderes Locais; Os participantes dos grupos focais incluindo pais e mães e/ou encarregados ou encarregadas de educação, raparigas e rapazes que vivem nos Centros Internatos e Lares.

 

A técnica de análise de conteúdo permitiu organizar e sistematizar os dados recolhidos, o que possibilitou concluir que os Centros Internatos e Lares não reúnem condições de habitabilidade para raparigas e rapazes, bem como a segurança dos mesmos, particularmente das raparigas. Os resultados deste estudo revelaram que há limitação dos fundos canalizados para garantir o funcionamento dos Centros Internatos e Lares. O estado atual deplorável das instalações dos Centros Internatos e Lares afecta a retenção, a participação, o desempenho e transição dos estudantes, com destaque, as raparigas.

 

A falta de acesso à água potável e o saneamento deficiente do meio ambiente pode resultar na propagação de doenças. Em ambas as Províncias, os problemas de eletricidade colocam desafios para estudo individual e colectivo dos estudantes residentes nos CIL, bem como a impossibilidade de utilização de aparelhos de tecnologia de informação e comunicação. Por outro lado, a falta de camas, colchões, cobertores, pratos, copos, panelas e outros utensílios compromete o ambiente que se espera ser propício para os estudantes, especialmente para raparigas e os estudantes com deficiência. Devido à falta de vedação da maioria dos CentrosInternatos e Lares, a segurança dos estudantes, em particular das raparigas, fica comprometida, porque as pessoas circulam livremente nos recintos durante o dia e a noite, pondo em risco a sua privacidade.

 

Por isso torna-se urgente que o Governo de Moçambique, através do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e parceiros, com base no presente estudo, tomem decisões sobre o futuro dos Centros Internatos e Lares, tendo em conta que estas instituições constituem a última oportunidade para as pessoas desfavorecidas frequentarem e completarem o Ensino Básico de 9 classes. 

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