O CESC junta-se à condenação, nos termos mais fortes, do assassinato do advogado Elvino Dias, assessor jurídico de Venâncio Mondlane – candidato presidencial apoiado pelo partido PODEMOS, e de Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS nas eleições gerais de 2024. Este duplo homicídio é inaceitável a todos os títulos, pois constitui uma afronta aos direitos humanos e ao Estado de Direito Democrático.
Neste momento de dor, o CESC expressa a sua solidariedade para com as famílias enlutadas, ao mesmo que tempo que exige às autoridades competentes um esclarecimento célere do crime e a responsabilização exemplar dos autores materiais e dos seus mandantes.
O duplo homicídio que chocou e continua a chocar Moçambique e o mundo inteiro acontece em pleno período eleitoral, cujo processo de votação e de apuramento dos resultados foi marcado por várias irregularidades e ilícitos eleitorais, prontamente denunciados por observadores nacionais e estrangeiros, órgãos de comunicação social e pelos próprios concorrentes. Aliás, o advogado Elvino Dias estava a liderar os os trabalhos de elaboração das contestações do PODEMOS a serem submetidas ao Conselho Constitucional, com vista à impugnação dos resultados anunciados pelos órgãos eleitorais.
Por isso, torna-se difícil dissociar este assassinato bárbaro do contexto político de disputa eleitoral, mas também do contexto político mais amplo de limitação dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos que se assiste em Moçambique. Um esclarecimento célere e sério do crime e responsabilização dos autores materiais e morais é fundamental para contrapor a percepção popular segundo a qual o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe teve motivações políticas.
A consolidação desta percepção no imaginário popular tem o potencial de propiciar, na melhor das hipóteses, a descredibilização total do processo eleitoral, tornado ilegítimos os órgãos a serem formados pelos concorrentes declarados vencedores. Na pior das hipóteses, esta percepção pode propiciar uma escalada de violência e instabilidade política.
O assassinato do assessor jurídico de Venâncio Mondlane e do mandatário do partido PODEMOS ocorreu na noite de sexta-feira, 18 de Outubro, no Bairro da COOP, na Cidade de Maputo, quando as vítimas acabavam de sair de um convívio no Mercado 4 de Outubro, mais conhecido por Pulmão, no Bairro Malhangalene. Testemunhas ouvidas pela imprensa relataram que as vítimas seguiam numa viatura que foi interpelada por duas viaturas de marca Mazda BT - 50, quase à entrada da Avenida Joaquim Chissano.
Foi de uma das viaturas BT – 50 que saíram dois homens armados e dispararam mais de 20 tiros contra as vítimas, tendo Elvino Dias perecido no momento e Paulo Guambe horas depois, supostamente por falta de pronto-socorro, uma vez que a Polícia da República de Moçambique (PRM) teria dificultado que ele fosse retirado do carro para a ambulância que estava no local para socorrer as vítimas. Ainda de acordo com testemunhas, os agentes da PRM recorreram à ameaças e intimidações para impedir a captura de imagens deste acto macabro, e danificaram telemóveis de algumas pessoas presentes no local.
Maputo, 20 de Outubro de 2024
